Artigo Sobre a Relação entre Estado e Desenvolvimento Regional
Enéas Nunes Rocha
1- INTRODUÇÃO.
O presente trabalho tem por objetivo discutir a relação entre Estado e Desenvolvimento Regional, tomando por base a influencia das políticas publicas implementadas ao longo do processo de desenvolvimento da Região Tocantina, procura ainda, estabelecer um paralelo entre campesinato e desenvolvimento como reflexo da ação do estado na região. Além desta introdução, complementa o trabalho os seguintes itens: Estado e Políticas Publicas na Região Tocantina, Campesinato e Desenvolvimento Regional, Reflexos do Processo Histórico de Desenvolvimento e uma breve conclusão onde se estabelece as alternativas para implementação de políticas publicas que contribua com o processo de desenvolvimento regional em bases opostas ao modelo adotado até então.
2 – ESTADO E POLITICAS PUBLICAS NA REGIÃO TOCANTINA.
Formada a partir das correntes migratórias do nordeste – caminhos do gado – e do centro oeste – fazendeiros e atacadistas - a região tocantina sofre ao longo de sua historia um processo de intervenção fundamentado em políticas publicas que tinha por base uma função de produção intensiva em recursos naturais e no financiamento de grandes projetos agro-industriais.
O estado exerce no contexto do desenvolvimento regional a legitimação de interesses alheios à realidade local e principalmente das populações tradicionais, é de acordo com O’DONNELL(1993, p.125)“um conjunto de relações sociais que estabelece uma certa ordem, e em ultima instancia a sustenta com uma garantia coerciva centralizada, sobre um dado território”. As conseqüências deste processo de intervenção serão analisadas no próximo item, onde apresentamos através de indicadores o que entendemos como os resultados de políticas publicas equivocadas na região tocantina, refletindo de certa forma não somente uma crise econômica e social na região, mas também, os reflexos de uma crise do próprio estado.
A presença do estado na Amazônia tem, portanto como característica a ocupação econômica através de interesses particulares, ainda de acordo com O”DONNELL (1993, p. 130) outras regiões como o
“Nordeste brasileiro, as terras altas do Peru e varias províncias do centro e no Nordeste da Argentina são exemplos da evaporação da dimensão publica do estado e, consequentemente, da singular “reificaçao”do estado como consistindo exclusivamente em organizações que, nessas regiões, fazem parte de circuitos privatizados, frequentemente sultanísticos, de poder”.
Ao legitimar interesses particulares em detrimento de interesses coletivos o estado, contribui com a expansão da desigualdade social, pobreza e miséria, comprometendo seriamente sua razão de ser.
Bresser - Pereira (2004), defende a necessidade cada vez maior de um Estado forte e legitimo, para atender as crescentes demandas da sociedade civil e surgimento da globalização, para o referido autor
“o novo Estado que está emergindo precisar ser um Estado Liberal, democrático e social forte. Um Estado Liberal forte garante os direitos civis que protegem a vida, a propriedade e a liberdade, e assegura que cada cidadão seja tratado com respeito, independentemente de riqueza, sexo, raça ou cultura”.BRESSER-PEREIRA (2004, p. 131).
Desta maneira somente o estado republicano seria na concepção do referido autor suficientemente forte para se proteger da captura privada, defendendo ainda o patrimônio público contra a formação de rendas, seria também um Estado participativo, onde a sociedade civil e demais atores sociais participam na elaboração e definição das políticas publicas a serem implementadas, é um estado que busca acima de todas as coisas o interesse coletivo.
No trabalho intitulado “As sete faces da sociedade brasileira” Sojr (2000), aponta como uma das características da realidade social brasileira o patrimonialismo, ou seja, a apropriação privada dos recursos do Estado, seja por políticos ou servidores públicos como também por setores privados, para o referido autor esta característica institucional se faz mais evidente justamente em regiões onde a desigualdade social e a distribuição de riqueza e poder é desigual, como no caso especifico da Região Tocantina.
Uma das evidencias na região desta característica da sociedade brasileira é o patrimonialismo político, definido como sendo a apropriação por parte de políticos de cargos eletivos ou executivos para tirar vantagens econômicas através do uso dos recursos públicos, da concessão de favores a setores privados, intermediação de financiamentos e negociações burocráticas, como também da transferência de recursos orçamentários. Ao longo do processo de desenvolvimento regional setores privados da sociedade na região tocantina utilizaram deste artifício para ampliarem suas atividades , principalmente no campo, com os benefícios fiscais e monetários para exploração dos recursos naturais da floresta amazônica.
Os incentivos aos grandes projetos agro-industriais na região refletem ainda a visão do Estado regulador sobre desenvolvimento, nesta perspectiva o crescimento econômico – mesmo que pautado na exploração irracional dos recursos naturais- elevaria o nível de renda da população através da geração de empregos e frentes de trabalho. No entanto observa-se que o modelo concentrado adotado até então, não foi capaz de resolver os principais problemas sociais, agravando a concentração de renda e de terras, como também os principais indicadores sociais.
Por traz do processo histórico regional está à compreensão infeliz de que o desenvolvimento local é somente aumento de produção, podendo ser alcançado e promovido exclusivamente com a exploração econômica dos recursos naturais, transportando, assim, para a Amazônia, os modelos implantados em outras regiões, através de incentivos fiscais e monetários. Os diversos planos e projetos oficiais tiveram esta configuração, e como resultado a desregionalizaçao da propriedade do capital, o baixo grau de emprego regional (em função dos projetos serem intensivos em terra e capital), a frágil integração intra-regional da indústria, os sérios problemas ambientais e agrários e a expulsão das populações tradicionais, em especial os camponeses. Não se fez distinção entre desenvolvimento econômico e crescimento, nem mesmo se preocupou com a degradação entrópica (Cavalcanti 1995), que seria desencadeada pela intervenção econômica.
3 – CAMPESINATO E DESENVOLVIMENTO NA REGIÃO TOCANTINA.
O esgotamento dos recursos naturais e os sérios problemas ambientais causados pela intervenção econômica do homem, tem levado a novas discussões sobre desenvolvimento. Neste sentido alguns conceitos tem procurado demonstrar uma nova tendência no debate acadêmico.
Até então, o pensamento predominante na teoria econômica era de que o desenvolvimento econômico, dependia fundamentalmente da elevação da produtividade dos diversos fatores de produção, esta por sua vez, da acumulação de capital, nesta linha de pensamento estão os economistas Thomas Malthus, David Ricardo e Adam Smith, formuladores do pensamento clássico. “Ao imputar ao crescimento da produtividade do sistema econômico, decorrente da acumulação de capital, papel fundamental no processo de desenvolvimento econômico, este conceito pode derrapar no excessivo economicísmo”(Lemos, 2005,p 22). Desassociando as atividades econômicas das relações sociais e políticas, neste sentido, corre-se o risco de não levar em conta os problemas estruturais e consequentemente a aplicação de políticas publicas desvinculadas da realidade social de uma região.
Já para Schumpeter (1988), o desenvolvimento consiste em mudanças na vida econômica impostas de pelos fatores internos da própria economia, não dependendo dos aspectos externos. “Entendemos por desenvolvimento, portanto, apenas as mudanças da vida econômica que não lhe forem impostas de fora, mas que surjam de dentro, por sua própria iniciativa”(Schumpeter 1988, p. 47). Embora, faça distinção entre crescimento econômico e desenvolvimento, também não leva em consideração a influência dos fatores sociais e políticos nas mudanças ocorridas no fluxo circular da economia . Para o autor as mudanças descontinuas no fluxo circular promovidas por novas combinações dos fatores de produção, são à base de sua construção teórica. “Na medida em que não for este o caso, e em que as novas combinações aparecerem descontinuamente, então surge o fenômeno que caracteriza o desenvolvimento em nosso sentido (Schumpeter 1988, p. 48).
Ao fazer clara distinção entre crescimento econômico e desenvolvimento, Shumpeter(1988) rompe com os argumento clássico de Malthus, Ricardo e Smith, abrindo caminho para o entendimento de que o desenvolvimento é um processo histórico e que independe de classes sociais ou de contextos específicos, as mudanças descontinuas a que ele se refere, podem ocorrem em qualquer esfera da produção e em contextos econômicos e sociais distintos, podendo ocorrer tanto nas economias desenvolvidas como nas subdesenvolvidas.
Muito embora numa perspectiva distinta da visão clássica, o conceito shumpeteriano, não leva em consideração o fator humano e sua relação com o meio ambiente, ou seja, não identifica as conseqüências para gerações futuras da utilização indiscriminada dos recursos naturais e o impacto da ação econômica do homem. As mudanças descontinuas no fluxos circular agredindo ou não o meio ambiente, representariam possibilidades de desenvolvimento econômico.
A visão moderna de desenvolvimento, tem por base a relação homem e meio ambiente, reconhece que o crescimento econômico, que não traduza em melhoria das condições de vida para a população, é socialmente insustentável. Nesta perspectiva algumas definições, embora ainda divergentes e incompletas, procuram sintetizar o conceito de desenvolvimento sustentável.
Nesta perspectiva Lemos (2005), define desenvolvimento como sendo um processo que incorpora quatro dimensões básicas: 1- dimensão geoambiental, 2- dimensão socioeconômica, 3- dimensão técnico - cientifica e 4- dimensão político-insitucional, a dimensão geoambiental leva em consideração os impactos geográficos e físicos e as repercussões sobre a base dos recursos naturais. A dimensão socioeconômica, busca a promoção das condições necessárias o progresso econômico de forma justa e eqüitativa. A dimensão técnico - cientifica, objetivasse assegurar os avanços tecnológicos em beneficio de toda a população. A dimensão político-institucional, procura garantir a participação e representatividade política que garantam a implantação de ações favoráveis ao desenvolvimento sustentável.
O desenvolvimento sustentável como novo paradigma do desenvolvimento teria de acordo com Sachs (1993), os seguintes princípios norteadores:
a) ser solidário com as gerações futuras;
b) satisfazer as necessidades básicas dos cidadãos;
c) buscar a participação efetiva da população envolvida, que é constituída dos verdadeiros atores do processo de desenvolvimento;
d) ter como meta a busca incessante da preservação dos recursos naturais, renováveis e/ou não-renováveis, bem como do meio ambiente em geral;
e) criar um sistema social que garanta o trabalho estável com remuneração digna para todos, segurança social e pessoal, e preservação cultural;
d) promover projetos e planos educacionais em todos os níveis para toda a população.
Com base nestas formulações o Relatório Brundtand elaborado pela Comissão Mundial de Meio Ambiente em 1987, segundo Lemos (op.cit), apresentou uma séria de sugestões que deveriam ser tomadas pelos formuladores das políticas publicas para a promoção do desenvolvimento sustentável. As sugestões partiam da limitação do crescimento populacional, da garantia de segurança alimentar a longo prazo, da preservação do meio ambiente, diminuição do consumo de energia e o desenvolvimento de tecnologias que incorporassem o uso de fontes renováveis, da satisfação das necessidades básicas dos indivíduos, do aumento da produção industrial em paises não industrializados, do controle da urbanização desenfreada das populações; e da promoção de uma melhor integração entre meio rural e cidade. Para tanto, dever-se-ia compatibilizar eficiência econômica com justiça social e com prudência ecológica. “Desenvolvimento sustentável é desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”(Brüseke 1995, p.33).
Entendemos, assim, que promover o desenvolvimento de uma região é promover a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes; é utilizar os recursos da natureza respeitando sua taxa de reprodução de maneira que as futuras gerações possam também usufruir; é promover a cidadania e a participação política igualitariamente; é aumentar o grau de acesso à renda e também à riqueza, ao conhecimento e às decisões públicas. Podemos então, afirmar que desenvolvimento só é desenvolvimento se for humano, social e sustentável, (FRANCO 2001, p.36) e que nesta perspectiva as estruturas produtivas privilegiadas no processo de desenvolvimento regional e o estado, não foram capazes de promover.
O projeto de desenvolvimento com base agrária na Região Tocantina, tendo por fundamento as grandes estruturas, não tiveram a capacidade de responder às exigências do desenvolvimento sustentável, em função de suas características particulares; nestas estruturas produtivas os recursos naturais foram utilizados até o seu esgotamento, o solo como suporte para a agropecuária homogênea na criação do gado ou grãos, a mão de obra assalariada com baixíssima remuneração e qualificação, elevada relação capital físico e baixíssima relação capital humano por trabalho, uma relação terra por trabalho elevada e uma gestão orientada pelo lucro imediato.
Estas características encontradas nos médios e grandes estabelecimentos rurais da região definem um modo de atuação, altamente comprometedor dos recursos naturais da floresta Amazônica e de sua biodiversidade, com uma produção homogênea, quer na criação de gado ou na produção de grãos, os fatores naturais foram explorados até seu completo esgotamento.
Tomando por base estas características, Soto (2002) afirma ser a agricultura familiar ou a sua reprodução, como grupo social, a base sobre a qual se construiria o desenvolvimento sustentável. Desta forma, a lógica capitalista de acumulação de capital, encontrada nas demais estruturas, seria incompatível com tal propósito. Enfim, a discussão sobre o desenvolvimento, de base agrária, da Região Tocantina, passa necessariamente pela questão ambiental e pela forma com que as estruturas produtivas utilizam os recursos naturais.
Não são poucos os estudos que apontam a possibilidade das estruturas camponesas serem mais adaptáveis às exigências do desenvolvimento sustentável e a prática de uma agricultura sustentável (VEIGA, 1994; ALTIERI, 1989), ao manejo e conservação dos recursos naturais e a orientação das mudanças tecnológicas e institucionais, de tal maneira a assegurar a satisfação das necessidades humanas de forma continuada para a presente geração e futuras gerações (FAO, “Declaração de Don Bosch”, 1992, in VEIGA, 1994, p. 290). Ao possuir uma produção bastante diversificada, as estruturas camponesas se enquadrariam perfeitamente nos critérios de uma agricultura sustentável e consequentemente na fixação do homem no campo.
3 – REFLEXOS DO PROCESSO HISTÓRICO DE DESENVOLVIMENTO
A relação entre Estado e Desenvolvimento na Região Tocantina, tendo por base os incentivos aos grandes projetos agro-industriais e voltados exclusivamente para a promoção do crescimento econômico, além de ignorar as populações tradicionais e seu “modos operandi”, trouxe sérios problemas sociais para a região expressos nos diversos indicadores sociais.
Dos dezesseis municípios da região em apenas dois – Açailandia e Imperatriz – o IDH é superior a 0,700, nos demais municípios este índice reflete a baixa qualidade de vida da população, principalmente no que diz respeito à educação. Uma analise mais detalhada por indicadores de exclusão social , demonstra mais claramente a conseqüência do modelo de desenvolvimento adotado.
Os critérios adotados por Lemos (2005, p. 120) para cálculo do IES, inclui um conjunto de indicadores que demonstram especificamente a exclusão em determinados setores. O Privágua demonstra o percentual da população que sobrevive em domicílios sem água encanada em pelo menos uma torneira; neste quesito o município em pior situação é o de São Pedro da Água Branca, com 76,76% da população sem este serviço, em melhor situação está Imperatriz, com 10,94% da população. O Privane mede a porcentagem da população que vive em domicílios que não dispõe de ao menos uma fossa séptica para esconder os dejetos humanos. Neste item a maioria dos municípios da região estão com mais de 80% de sua população excluída. O Privlixo mede a percentagem da população que reside em domicílios que não dispõe do serviço regular de coleta de lixo, mais uma vez na maioria dos municípios este indicador ultrapassa os 80%, chegando a mais de 90% em Divinópolis. O Priveduc mede o percentual da população acima dos 10 anos de idade que não havia cursado apenas um ano escolar; por mais impressionante que pareça, neste quesito verificam-se municípios com índices acima de 30%. E o Privrend mede o percentual da população que sobrevive com uma renda total de no máximo dois salários mínimos. Neste item apenas os municípios de Açailândia e Imperatriz apresentam índices abaixo de 60%. Em todos os demais, mais de 80% de sua população sobrevive com este nível de renda.
Quer através de índices de desenvolvimento humano ou de exclusão social, o processo de desenvolvimento alicerçado em políticas publicas centralizadoras e apoiadas em interesses privados, demonstra o equivoco do modelo adotado pelo Estado, justificando assim a necessidade de mudança do Estado e das políticas publicas a serem implementadas.
4- CONCLUSÃO
No caso especifico da Região Tocantina a discussão sobre Estado e Desenvolvimento que leve em consideração as estruturas agrárias, deve ser analisada a luz de referenciais teóricos mias abrangentes, principalmente pela complexidade das relações sociais e a participação dos atores sociais. Nesta linha de pensamento a teoria dos sistemas representa um caminho a ser trilhado com maior segurança para a explicação dos diversos fenômenos sociais.
O entendimento de que as relações sociais se estabelecem dentro de sistemas sociais, subdivididos em sistemas internos e externos, permitem a formulação de políticas publicas que possam inserir uma determinada região num sistema global através da participação do Estado como segmento do sistema político.
Neste sentido o sistema político e demais componentes do sistema social, participam ativamente da formulação das políticas publicas a serem implementadas, um exemplo disto foi à formulação da agenda 21 na Amazônia, embora, seja de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, diversos segmentos da sociedade civil – sistemas internos da sociedade – tiveram participação decisiva na formulação das políticas publicas para a Amazônia, desta maneira a discussão sobre desenvolvimento na Região Tocantina terá um tratamento mais abrangente e não excludente, possibilitando assim a participação de todos os atores sociais envolvidos.
BIBLIOGRAFIA
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