Instituições e desenvolvimento

As instituições podem interferir no processo de desenvolvimento regional?

Nenhum outro tema é tão explorado por diversas construções teóricas nas ciências sociais – em especial na economia – que o desenvolvimento, nas suas diversas derivações; desenvolvimento econômico, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento local e etc., em todas elas um conjunto de pressupostos procuram sintetizar os elementos fundamentais para a explicação de um dos principais problemas da sociedade, ou seja, seu desenvolvimento. Neste trabalho, apresentamos as linhas gerais da construção teórica tradicional, contrastando com as formulações de Schumpeter e do desenvolvimento endógeno, onde as instituições econômicas exercem considerável influencia.

Constata-se na concepção teórica dos economistas clássicos uma forte relação do desenvolvimento com o crescimento econômico, a síntese de suas idéias, parte da construção de uma função de produção, onde a articulação dos fatores de produção e um dado estado tecnológico definem o nível de produção da economia (Barquero, 2001). Nesta linha de pensamento a preocupação central limita-se a explicar a maneira como se dá o aumento da produtividade a partir do avanço tecnológico, ou seja, o crescimento econômico é resultado da utilização dos fatores de produção, da competição entre as empresas e do avanço tecnológico.

Não resta duvida que o processo de desenvolvimento centrado em modelos que procuram articular os fatores de produção sem um entendimento das derivações sócias e ambientais que resultam sua utilização, trouxe sérios problemas. Dentre eles poluição, esgotamento dos recursos naturais e todas as formas de exploração humana.

Diferentemente da concepção clássica sobre desenvolvimento, Schumpeter (1982), apresenta uma formulação com ênfase nas mudanças internas no “fluxo circular da vida econômica”, para o autor, assim como na corrente sanguínea o sistema econômico tem uma rotina estabelecida pelas relações entre os diversos atores, mudanças inovadoras no interior do fluxo, apresentariam novas perspectivas ao processo produtivo, promovendo aumento de produtividade e maior lucratividade com a inovação. Desta maneira a economia em tempos e tempos dá saltos – novos fluxos circulares – através do processo de articulação entre inovação, crédito e a ação do empresário empreendedor (Inovador). Na sua concepção a ação econômica é fortemente determinada pela ação individual.

De acordo com Barquero (2001, p. 37)), “uma das mudanças mais importantes na teoria do desenvolvimento econômico nos últimos 20 anos foi à formulação de um novo paradigma conhecido como “desenvolvimento endógeno”. Para o autor o novo paradigma procura articular – em função da nova dinâmica econômica da globalização – formas mais flexível de acumulação e de regulação de capital com a participação ativa dos atores sociais locais na descoberta das potencialidades regionais e consequentemente elevação da produtividade através da cooperação entre empresas.

Para tanto, seriam necessárias novas formas de organização da produção, passando do modelo fordista para os modelos flexíveis, como também novas formas de regulação, das políticas tradicionais de caráter rígido para políticas modernas de caráter flexível. Assim, o desenvolvimento endógeno procura atender às necessidades e demandas da população local, através da participação ativa dos atores sociais. O objetivo é buscar o bem-estar econômico, social e cultural da comunidade local em seu conjunto (Barquero, 2001, p. 39).

Nesta nova discussão sobre desenvolvimento, as instituições econômicas exercem um papel preponderante, passam da condição passiva para ativa em todo o processo. Embora existam na literatura acadêmica diversa formulações, entendemos que instituições econômicas são regularidades de comportamento, social e historicamente construídas, que moldam e ordenam as interações entre indivíduos e grupos de indivíduos, produzindo padrões relativamente estáveis e determinados na operação do sistema econômico (Pondé 2000, p. 10).

Nesta linha de pensamento, encontramos alguns dos aspectos mais importantes da interferência das instituições no processo de desenvolvimento econômico. Partindo do pressuposto que o comportamento humano é previsível e regular, o conceito acima chama a atenção para o que seriam as “regras do jogo”, no sistema econômico, logo, seu conhecimento prévio possibilitaria a redução dos custos de interações humanas ao tornar os comportamentos mais previsíveis, como também à possibilidade de reduzir as incertezas.

Ainda com base no conceito formulado por Pondé, as instituições têm o papel de gerar ordem e estabilidade nos processos sociais, possuindo mecanismos de coordenação que torna possível o funcionamento de uma economia de mercado, através da divisão do trabalho e da cooperação entre seus agentes.
Numa visão mais abrangente “instituições consistem em estruturas e atividades cognitivas, normativas e regulativas que proporcionam estabilidade e sentido ao comportamento social”. Scott aput Pondé (2001).

Outro aspecto relevante das instituições e a inter-relação entre os agentes econômicos é o processo de transmissão do conhecimento, um dos pilares apontados por Barquero (2001), como determinante para o desenvolvimento endógeno é a flexibilidade e complexidade institucional, tendo em vista, que os agentes econômicos tomam decisões no entorno organizacional, o ambiente institucional pode favorecer ou dificultar as atividades econômicas. Favorecem na medida em que as instituições são flexíveis e complexas e dificultam quando o ambiente institucional é tradicional .

A globalização faz com que as empresas e as instituições e organizações das diferentes sociedades se relacionem umas com as outras e se adaptem as condições do seu entorno. O aumento da concorrência nos mercados implica que, cada vez mais, a competitividade das empresas depende do funcionamento do conjunto de instituições que estruturam o entorno local, desta forma, terão melhores condições de competitividades às empresas localizadas em regiões que contam com um sistema institucional que lhes permitem produzir os bens públicos e gerar as relações de cooperação entre os atores sociais que contribuem para o processo de aprendizagem e inovação. Neste sentido, o desenvolvimento econômico, resulta fortalecido nas localidades em que o sistema institucional é evoluído e complexo.

Ainda de acordo com Barquero (2001), o novo pensamento institucionalista sustenta que a relevância estratégia das instituições no processo de desenvolvimento econômico está no que em seu fortalecimento permite reduzir os custos de transação e de produção, além de aumentar a confiança entre os diversos atores sociais, em estimular a capacidade empresarial e consequentemente em fortalecer as redes de cooperação e incentivar os mecanismos de aprendizagem e transmissão do conhecimento. Desta maneira, as instituições condicionam a atuação das empresas no processo de acumulação de capital, logo, o desenvolvimento de regiões e cidades em meio à globalização.



Bibliografia.

BARQUERO, Antonio Vázquez. Desenvolvimento Endógeno em Tempos de Globalização, tradução de Ricardo Brinco, Porto Alegre: Fundação de Economia e Estatística, 2001.

COSTA, Francisco de Assis. Teorias do Desenvolvimento e Estratégias do Desenvolvimento Sustentável: Guia Didático. Curso de Especialização em Direito Ambiental e Políticas Publicas, Belém - UFPA.

PONDÉ, João Luiz S. P de Souza. Processo de Seleção, Custos de Transação e a Evolução das Instituições Empresariais. São Paulo: Unicamp, 2000.